Sociedade

Para a operacionalização da intervenção de requalificação e valorização da Ria de Aveiro foi constituída a Polis Litoral Ria de Aveiro – Sociedade de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. – sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, constituída maioritariamente pelo Estado (56%) e minoritariamente pelos Municípios, através da CIRA (44%). Esta integra ainda um conselho consultivo constituído por várias entidades com relevância e responsabilidades neste território.

Neste modelo, os Municípios de Mira e Espinho, que não fazem parte da estrutura da CIRA, integram o Conselho Consultivo da Sociedade, estando já estabelecidos protocolos entre ambas as entidades para a implementação dos projectos/acções conforme previsto no Plano Estratégico.

A adopção deste modelo consubstancia o primeiro exemplo de uma associação formal entre o Estado e uma Comunidade Intermunicipal para a realização de uma operação de requalificação e valorização da orla costeira.

Decreto-Lei n. 11/2009, de 12 de janeiro

Decreto-Lei n. 48/2013, de 5 de abril

walk