A Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. vai dar início ao período de Consulta Pública, no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, do Relatório Ambiental Preliminar e do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro.

O Período de Consulta, com início a 17 de Março, estende-se até ao dia 29 de Abril. Para além da consulta dos documentos no site www.polisriadeaveiro.pt, estes estarão ainda disponíveis nas 12 Câmaras Municipais que integram o projecto, bem como na sede da Sociedade Polis, no Parque de Exposições de Aveiro, na ARH do Centro (sede em Coimbra e na Divisão da Ria de Aveiro), nas instalações do ICNB nas Dunas de S. Jacinto e na sede da CIRA.

A Avaliação Ambiental Estratégica é um momento fundamental no desenvolvimento da intervenção Polis Litoral da Ria de Aveiro, uma vez que vai tornar efectivo o Plano Estratégico, permitindo, assim, o lançamento dos projectos das mais de 150 acções previstas realizar.

Recorde-se que esta intervenção, à imagem das outras intervenções Polis no resto do país, pressupõe diferentes fases, que vão dos estudos, à elaboração dos projectos e por fim à obra no terreno.

No momento actual, para além do processo de Consulta Pública referido, encontram-se em elaboração os Estudos Base necessários para a realização dos projectos e posteriormente à intervenção física. No caso: Estudos de Evolução e da Dinâmica Costeira e Estuarina, de Mobilidade e Navegabilidade na Laguna e de Reforço de Margens pela Recuperação de Diques e Motas. A par destes estão também a decorrer os Estudos de Actividades Económicas e suas Dinâmicas e o Estudo de Caracterização da Qualidade Ecológica da Ria de Aveiro.

Em desenvolvimento estão ainda um conjunto de projectos que não dependem directamente dos referidos estudos e que dessa forma podem avançar de imediato, nomeadamente a Requalificação dos Espaços de Usufruto Público da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto, a Requalificação e Valorização do Sítio do Rio Vouga – Antiga Estação de Comboios da Paradela e a Requalificação e Valorização da Pateira de Frossos.

O início da maior parte das acções no terreno está previsto para 2011 prevendo-se a sua concretização até 2013.

A área de intervenção estende-se por 37.000 ha na Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro, e prevê a requalificação e valorização de 60 Km de frente costeira e 128 Km de frente lagunar. Engloba áreas territoriais de 12 municípios: �gueda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Espinho, Estarreja, �lhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos e programas é um instrumento de avaliação de impactes a nível estratégico. Tem como objectivo principal incorporar uma série de valores ambientais no procedimento de tomada de decisão sobre planos e programas, durante a sua elaboração e antes da sua aprovação. Assegura uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação às questões ambientais através da integração global das considerações biofísicas, económicas, sociais e políticas relevantes que possam estar em causa, num quadro de sustentabilidade.